Taxas de IVA em Portugal em 2022
O IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) é um imposto aplicado às vendas ou a prestações de serviços em Portugal.
É pago pelo consumidor no momento em que paga o bem adquirido ou o serviço prestado. O vendedor (do bem) ou o prestador (do serviço) recebe o devido valor do IVA procedendo à emissão da fatura, e devendo-o depois comunicar e entregar à Autoridade Tributária.
Com alteração das taxas de IVA para o arquipélago dos Açores ocorrida em 2021, é importante estar a par das percentagens deste imposto que estão em vigor, não só em Portugal Continental como nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, e quais se enquadram a cada negócio.
Como tal, para o ajudar a aplicar a devida taxa de IVA no seu negócio, resumimos na seguinte tabela todas as taxas de IVA aplicadas em Portugal atualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
| IVA | Continente | Açores | Madeira |
|---|---|---|---|
| Taxa Normal | 23% | 16% | 22% |
| Taxa Intermédia | 13% | 9% | 12% |
| Taxa Reduzida | 6% | 4% | 5% |
O que é a taxa normal de IVA?
A taxa normal é aplicada na maioria dos serviços que são prestados aos clientes, no entanto existem alguns tipos de actividade como a hotelaria, construção civil ou transporte de passageiros em que se aplicam as taxas de IVA intermédia ou reduzida.
A minha atividade está sujeita a que taxa de IVA?
Para ter certeza de qual a taxa de IVA que deve aplicar ao seu negócio, é importante consultar as listas publicadas pela Autoridade Tributária, de modo a conferir se o seu negócio está sujeito à taxa reduzida ou à taxa intermédia.
Lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA (Lista I).
Lista de bens e serviços sujeitas à taxa intermédia de IVA (Lista II).
Caso a sua atividade não esteja presente nestas listas, tal significa que o seu negócio está sujeito à taxa normal de IVA.
Vejamos um exemplo de uma atividade sujeita à taxa de IVA intermédia :
Eventos de entretenimento: para quem organiza eventos como espectáculos de música, dança, teatro ou de cinema, ocorre tributação da taxa intermédia às entradas de acordo com o 2.6 da lista II do CIVA.
Nesse sentido:
- Se o evento for em Portugal Continental – Taxa de 13%
- Se o evento for for nos Açores – Taxa de 9%
- Se o evento for na Madeira – Taxa de 12%
Para atividades abrangidas pela taxa reduzida destacamos:
Hotelaria: Se trabalha no ramo da hotelaria, de acordo com o 2.17 da Lista I anexa ao Código do IVA , beneficia da taxa reduzida no preço do alojamento.
Essa taxa varia consoante a localização do hotel ou seja:
- Se hotel está situado em Portugal Continental – Taxa de 6%
- Se hotel está situado nos Açores – Taxa de 4%
- Se hotel está situado na Madeira – Taxa de 5%
Serviços Farmacêuticos: Segundo o ponto 2.5 da lista I anexa ao código do IVA, é tributada à taxa reduzida a venda de produtos farmacêuticos, como medicamentos ou outros produtos destinados exclusivamente para fins terapêuticos.
Beneficiam ainda de taxa reduzida de IVA as publicações periódicas, bens de produção agrícola, transporte de passageiros e alguns produtos alimentares.
Emita faturas com o IVA correto com o InvoiceXpress
Quem utiliza o nosso programa de faturação certificado, tem, por pré-definição, disponíveis as taxas aplicadas em Portugal Continental, mas pode criar ou editar taxas consoante o seu tipo de negócio ou a localização do mesmo.
Saiba como pode alterar no InvoiceXpress as taxas de IVA aplicadas ao seu negócio neste artigo, ou, ainda mais simples, veja como o fazer neste pequeno vídeo tutorial: https://www.youtube.com/embed/jMhu9OMcZyY
E para quem está isento de IVA?
Se o seu negócio estiver isento de IVA então deve espreitar a nossa tabela de isenção de IVA onde pode consultar os artigos referentes à isenção e a menção a constar nas respetivas faturas.
