O seu negócio está isento de IVA? Os motivos de isenção de IVA estão dispersos por vários artigos e decretos-lei. Consulte abaixo a lista completa e atualizada.

A Autoridade Tributária procedeu a algumas alterações nos códigos de justificação de isenção ou não liquidação de IVA, que entram em vigor em 2023. Saiba o que mudou.