O Governo vai sortear prémios, de valor máximo de 10 milhões de euros, para quem pedir facturas, nas compras do dia-a-dia. Essas facturas têm de ter número de contribuinte do cliente e têm de ter sido comunicadas à AT.
Pela versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014, sabe-se que o Governo pretende sortear prémios para quem pedir factura com número de contribuinte ao fazer uma compra.
Este sorteio vem incentivar os contribuintes a pedir e a comunicar as facturas à Autoridade Tributária e insere-se no conjunto de medidas do Governo de combate à fraude.
O montante vai ser suportado como despesa do Estado ou como abatimento à receita de IVA.
A proposta diz que “visa a prevenção da fraude e evasão fiscais, valorizando a actuação dos cidadãos”.
Serão sorteados contribuintes singulares com o NIF associado a uma factura que tenha sido comunicada à Autoridade Tributária.
Para já, ainda não há muitos pormenores em relação aos prémios que vão ser atribuídos mas sabe-se que alguns países já aplicaram esta medida e sortearam carros ou casas.
Em Portugal, a aquisição dos prémios vai ser assegurada pela AT.
Não se esqueça também:
O Governo decidiu este ano dar [bónus a quem pedir NIF nas facturas](/assets/blog/nif-facturas-beneficios-fiscais/): o triplo dos benefícios fiscais.
