À semelhança do Portugal 2020, cujos apoios foram atribuídos e alguns deles estão ainda em fase de execução, entrou em vigor o Programa Portugal 2030. Este programa abre a porta a um novo ciclo de apoios financeiros europeus a fundo perdido para desenvolver Portugal, as empresas e as várias regiões na próxima década.
Serão 23 mil milhões de euros, distribuídos por várias regiões de Portugal e ilhas, para serem aplicados em áreas temáticas específicas, centradas na economia, pessoas, sustentabilidade e território.
Com as consequências económicas e sociais trazidas pela pandemia Covid-19, e agravadas agora com a inflação e a Guerra da Ucrânia, o panorama atual exige um plano de medidas de estabilização do país do qual o Portugal 2030 faz parte.
Para além disso, no âmbito da mesma conjuntura, os empreendedores portugueses beneficiam também de outros instrumentos de apoio financeiro, alguns já em curso, como, por exemplo, o Plano de Recuperação e Resiliência* (crescimento pós-pandemia), a Política Agrícola Comum, o Horizonte Europa (tecnologia e inovação) e o Mecanismo Interligar Europa (redes de transportes e energia). Tudo somado, Portugal e as empresas terão à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros para aplicar.
Em cima da mesa está a promessa da realização de candidaturas mais simples para o apoio a empresas, o que é uma boa notícia para os vários projetos de empreendedorismo que querem sair da gaveta.
A regulamentação dos programas, incluídos no Portugal 2030, foi definida ao longo do primeiro trimestre, e os avisos dos concursos serão lançados a partir deste ano.
Neste artigo, fique a conhecer o programa de apoio financeiro Portugal 2030 e como pode ter acesso aos avisos de concursos.
O que é o Portugal 2030
O Programa Portugal 2030 é o acordo financeiro estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que permite o apoio global de 23 mil milhões de euros à economia portuguesa, no âmbito do quadro comunitário de apoios.
A sua implementação está prevista entre 2021 e 2029, tendo em conta alguns objetivos estratégicos aprovados na resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020, para alcançar mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade na próxima década. O modelo de governação portuguesa dos fundos europeus para o período referido, foi aprovado de acordo com o Decreto-lei nº 5/2023 de 25 de janeiro de 2023.
Até ao final do primeiro trimestre deste ano, serão aprovadas:
- as regras de aplicação dos programas;
- a nomeação das equipas de gestão;
- a definição de regulamentação específica;
- e a preparação dos critérios de seleção dos projetos a apoiar.
Desta forma, tudo ficará mais claro para a atribuição dos apoios do Estado.
Portugal 2030: o apoio financeiro e os programas temáticos em que vai ser aplicado
Os 23 mil milhões de euros do programa Portugal 2030 estarão distribuídos por cinco fundos europeus:
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 mil milhões de euros);
- Fundo Social Europeu – 7,8 mil milhões de euros;
- Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros;
- Fundo de Transição Justa – 224 milhões de euros;
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – 383 milhões de euros.
Por sua vez, a estratégia do programa 2030 da União Europeia será dividida por grandes áreas da economia, beneficiando várias empresas ligadas a estas temáticas e que possam candidatar-se a parte deste apoio a fundo perdido.
Assim, o apoio às empresas distribui-se por 12 programas estratégicos, de entre eles:
- quatro programas temáticos;
- cinco regionais (NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve);
- dois programas das Regiões Autónomas;
- e um de assistência técnica.
Saiba, em seguida, um pouco mais sobre cada um deles.
Portugal 2030: os 4 programas temáticos
A agenda estratégica 2030 divide-se em 4 programas temáticos que pretendem fazer de Portugal um país competitivo, externamente, e coeso, internamente, e que apresentamos sucintamente:
1. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
As pessoas primeiro.
Um dos objetivos é combater a perda populacional em Portugal, que se estima em cerca de 8 milhões em 2070, através de:
- Sustentabilidade demográfica – promoção da natalidade;
- Promoção da inclusão e luta contra a exclusão;
- Resiliência do sistema de saúde;
- Combate às desigualdades e à discriminação;
- Políticas ativas de emprego, educação e formação profissional e superior.
Investimento: cerca de 5,7 mil milhões de euros
2. Programa Inovação e Transição Digital
Serão motores do desenvolvimento, apoiando a inovação e competitividade e as competências para a competitividade, através de:
- Novos desafios tecnológicos associados à transição digital;
- Promoção da sociedade do conhecimento;
- Apoio à transição energética;
- Inovação empresarial;
- Qualificação dos recursos humanos;
- Qualificação das instituições.
Investimento: cerca de 3,9 mil milhões de euros
3. Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade
Pretende-se contribuir para a transição climática, sustentabilidade dos recursos e neutralidade carbónica, através de:
- Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;
- Tornar a economia circular;
- Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;
- Agricultura e florestas sustentáveis;
- Competitividade das redes de mobilidade urbanas;
- Aposta na ferrovia e no setor marítimo-portuário;
- Competitividade e coesão na baixa densidade.
Investimento: cerca de 3,1 mil milhões de euros
4. Programa do Mar
O objetivo é apoiar a sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, através de:
- Economia do mar sustentável;
- Proteção da faixa atlântica;
- Investimento na biodiversidade;
- Valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local.
Investimento: cerca de 393 milhões de euros
Portugal 2030: os 7 programas regionais
O programa de apoio 2030 foca-se em dar resposta às desigualdades regionais, tendo como objetivo chegar a todo o país, através do apoio a empresas, no âmbito do FEDER, entre outros fundos europeus.
Para além do Programa 2030, estará também em curso o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, criado na sequência dos problemas trazidos pela pandemia e sobre o qual pode consultar mais informação no nosso blog.
As sete regiões abrangidas pelo Programa 2030:
Regiões menos desenvolvidas
- Norte (3,4 mil milhões de euros);
- Centro (2,2 mil milhões de euros);
- Alentejo (1,1 mil milhões de euros);
- Açores (1,1 mil milhões de euros);
- Madeira (760 milhões de euros) (regiões menos desenvolvidas).
Região em transição
- Algarve (780 milhões de euros)
Região desenvolvida
- Lisboa (381 milhões de euros)
As entidades responsáveis pela gestão do programa Portugal2030 em cada região
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) fará a gestão do programa de apoio na região Norte. Fique a conhecer as estratégias do programa para esta região.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) desenvolverá ações para aplicação do programa em cerca de 100 municípios da região centro.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) implementará as ações para apoio financeiro a esta região.
A Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC) implementará o programa 2030 nos Açores.
O Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) é responsável pela definição da estratégia e aplicação dos fundos comunitários 2030 na Madeira.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Alg) define e concretiza a estratégia 2030 para o Algarve.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) será responsável pela gestão e atribuição de fundos do Portugal 2030 a esta região.
Portugal 2030: o programa de assistência técnica
Este programa destina-se a apoiar financeiramente as entidades mencionadas anteriormente, e que irão coordenar e gerir os fundos para cada candidatura, incluindo todas as ações de monitorização e controlo da aplicação do programa 2030.
Investimento: cerca de 168 milhões de euros.
Candidaturas Portugal 2030: como as empresas podem concorrer aos fundos
A operacionalização do programa Portugal 2030 terá iniciado em 2021 através da publicação dos regulamentos europeus e a aprovação do acordo de parceria com Portugal. Seguiu-se a preparação das estratégias do Portugal 2030, com base nas opções políticas presentes no referido acordo.
Durante o ano de 2022, os programas foram apresentados por regiões, abertos a consultas públicas, seguindo-se a consequente adaptação do seu conteúdo estratégico, tornando-os mais adequados às necessidades de cada região, empresas e sociedade.
Finalmente, no dia 15 de dezembro de 2022, foram aprovados os 12 programas do Portugal 2030.
No 1º trimestre de 2023 foram definidas as regulamentações para operacionalizar os programas de apoio do Portugal 2030 e, mais tarde, serão divulgados os avisos de candidatura a cada programa.
Esta fase será aquela que interessa às empresas. Vamos, por isso, saber o que fazer na prática.
Avisos de abertura: o que pode fazer já
As candidaturas aos apoios do Portugal 2030 deverão ser submetidas através do Balcão dos Fundos, após efetuar o seu registo e autenticação de forma gratuita. Este é o primeiro passo a dar – pode, e deve, fazê-lo já.
Só assim poderá candidatar-se aos concursos que forem abertos.
Saiba como fazer o registo no Balcão dos Fundos.
Em suma, neste Balcão pode consultar os avisos, entregar uma candidatura e verificar o seu estado. Para facilitar o processo, pode descarregar uma aplicação para o seu smartphone.
Em caso de dúvidas, pode recorrer a uma linha de apoio dedicada, disponível na página do Balcão dos Fundos, ou consultar a entidade que gere os apoios do Estado na sua região, e que já divulgámos neste artigo.
Temos ainda uma última dica para si. Para a preparação da sua candidatura, recorra aos conteúdos e ferramentas úteis que propomos regularmente no blog do InvoiceXpress.
