Não! A Nota de Débito é um dos documentos que é, várias vezes, usado de forma incorrecta. A Nota de Débito serve para rectificar valores de IVA. Nada mais.
As notas de débito são documentos rectificativos de facturas e só deverão ser emitidas quando há necessidade de corrigir a não aplicação do IVA na factura ou a aplicação de uma taxa de IVA inferior ao que devia ter sido aplicada.
Consequentemente, fazem aumentar o valor em dívida do cliente.
Nunca devem ser emitidas quando um artigo é vendido.
De acordo com o [n.º 19 do artigo 29.º do CIVA](http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacaofiscal/codigostributarios/civarep/iva29.htm), sempre que existe uma venda e compra, o documento emitido só pode ser factura ou factura simplificada.
Emiti uma factura de 100€ e recebi o pagamento. Mas afinal devia ter cobrado 120€. Posso emitir uma Nota de Débito?
Não. Quando, numa factura, cobra menos do que o devido, deve [cancelar essa factura](/assets/blog/anular-factura-cancelar-emitir-nota-credito) e emitir uma nova.
Emiti uma factura de 100€ mas depois ainda vendi mais um artigo de 20€. Posso emitir uma Nota de Débito?
Não! Neste caso, deverá emitir uma nova factura referente ao artigo que vendeu.
Criei uma factura de 100€ mas esqueci-me de adicionar a taxa de IVA a 23%. O que faço?
Deve emitir uma Nota de Débito no valor da taxa de IVA a aplicar.
Emiti uma factura a 16% IVA e o certo era 18%. O que faço?
Deve criar uma Nota de Débito, com a diferença de valor entre o IVA emitido na factura, os 16%, e os 18%.
Por exemplo, se criou uma factura com um item de 100€ e IVA a 16% (total de 116€) e teria que criar com 18% (total de 118€), então emite uma Nota de Débito com item de 2€ e isento de IVA.
A isenção recai sobre o nº5 do artigo 16º do CIVA, contudo no InvoiceXpress a razão de isenção a aplicar é “Não sujeito; não tributado (ou similar)”, no entanto pode sempre colocar os dois descritivos se preferir.
Como posso emitir uma Nota de Débito no InvoiceXpress?
* Seleccione a factura a que pretende fazer a rectificação.
* No menu do lado direito, em Acertos ao Documento, clique em Nota de Débito.
* Depois é só preencher com os dados.
Posso emitir uma Nota de Débito isoladamente?
Não. Um documento rectificativo – Nota de Crédito ou Nota de Débito – tem de ficar sempre associado à factura que lhe deu origem.
