Conflitos bélicos e consequências a nível económico
A história explica-nos como a guerra pode ser um motor para uma crise económica. Não é por acaso que existe a expressão “economia de guerra” e, num mundo globalizado como aquele em que vivemos, sabemos como existe um efeito dominó nas decisões políticas e económicas de outros países.
Neste momento, vemos uma guerra que utiliza os bens financeiros e económicos como uma possibilidade de defesa e ataque. As sanções direcionadas à Rússia, nomeadamente no que toca à compra de gás natural, terão o seu impacto em todo o mundo. Podemos ver já em Portugal, como a inflação sobe, causando disrupções nas famílias e empresas.
As repercussões do aumento do preço das energias
Os preços das energias, nomeadamente do gás natural, combustíveis ou eletricidade, fazem parte dos diversos custos de produção associados a todas indústrias. Podemos pensar desde as grandes fábricas ao mais pequeno produtor, qualquer um deles tem de pagar eletricidade para conceber os seus produtos.
Também os distribuidores destes produtos têm custos derivados do uso de combustível e até prestadores de serviços estão dependentes do uso das diversas energias. Isto irá refletir-se num aumento geral dos preços e serviços que necessitamos na nossa vida diária.
Os bens alimentícios são, em geral, aqueles que vemos como mais importantes. A subida de preços destes bens afetará famílias já por si economicamente mais frágeis. Por este motivo, existe a necessidade de os estados europeus aplicarem medidas que possam aligeirar os efeitos económicos recessivos da guerra na Ucrânia.
Medidas de apoio às empresas do Estado Português
Linha de crédito
Uma das medidas aprovadas passa pela criação de uma linha de crédito, com condições especiais, para as indústrias transformadoras ou dos transportes. Para saber se o seu negócio abrange esta linha de crédito, este deverá conter um dos seguintes requisitos:
- Os custos de energia excederem mais de 20% dos custos de produção
- Existência do aumento de custo de mercadorias vendidas e consumidas em 20%
- Quebra de faturação operacional em 15% devido à impossibilidade de obtenção de matérias-primas
Apoio a fundo perdido
Para as empresas mais afetadas pela subida de preço do mercado energético, espera-se que exista um apoio a fundo perdido. Isto significa a obtenção de liquidez para a continuação das atividades de produção, nomeadamente no setor agrícola.
Apoio aos transportadores de mercadorias
Como seria de esperar, os transportadores de mercadorias, cadeias de distribuição e até mesmo empresas de transporte de pessoas, serão dos setores mais afetados pela subida dos preços das energias. Para estas empresas existirá um apoio para a compra de combustível, que será oferecido em função dos gastos que existam relacionados com esta matéria-prima.
Contenção dos preços da energia
Neste aspeto, existe uma medida de longo alcance a ser aplicada à generalidade da população: a redução do Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP). Esta redução reflete-se no IVA e será equivalente a menos 0,215€/L no gasóleo e 0,207€/L na gasolina. Devido à conjuntura atual, prevê-se que o governo faça atualizações semanais nos valores do ISP.
Prevê-se também a limitação de lucros extraordinários ou inesperados por parte das empresas geradoras de eletricidade. Isto irá traduzir-se em menos 690 milhões de euros/mês nos custos da energia em Portugal.
A Taxa de Carbono também sofreu uma alteração por parte do governo: o seu aumento foi suspenso até junho, e será feita uma reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.
Apoios à produção e apoios à agricultura e pescas
Podemos verificar que é nos setores onde exista um uso intensivo de eletricidade que serão aplicadas o maior número de medidas. Podemos desde já contar com o seguinte:
- Para as empresas de transportes de mercadorias, existirá o chamado “Gás Profissional”. Esta medida pretende diferenciar os utilizadores de energias, dando maior prioridade às empresas que estejam mais dependentes do uso energético;
- Pretende-se a flexibilização no pagamento de impostos e outras contribuições por parte da generalidade das empresas durante o primeiro semestre de 2022;
- Redução das tarifas elétricas, de modo a conter a subida de preços por parte de setores produtivos mais dependentes de eletricidade;
- O setor social terá direito a um desconto de 30 cêntimos por litro ao adquirir gasolina ou gasóleo;
- Serão aplicadas subvenções no valor 160 milhões de euros de apoio, que pretendem chegar a 3.000 empresas.
Tal como já vimos, o setor da Agricultura e Pescas, tende a ser aquele que irá influenciar diretamente o preço dos bens alimentícios, pelo que se tornou urgente que medidas de apoio fossem aplicadas. Estes apoios dirigem-se especificamente à suinicultura, aves, ovos, leite e qualquer setor que utilize fertilizantes. Neste sentido, o Governo aprovou os seguintes apoios:
- Fertilizantes e rações estarão sujeitos a uma isenção temporária do IVA;
- Diminuição do ISP para o gasóleo agrícola, também denominado de Gasóleo Colorido e Marcado;
- Aplicação de recursos nacionais, no valor de 18.2 milhões de euros, para as indústrias que possuem custos com alimentação animal e fertilizantes;
- Apoio para o aumento de custos de produção do setor das pescas a partir dos valores excedentes do Fundo de Compensação Salarial.
Os períodos temporais de aplicação destas medidas são diversos e têm em consideração a evolução do conflito armado e subsequente crise energética.
Prestação para famílias carenciadas
As famílias mais carenciadas e afetadas pela subida do preço dos bens alimentícios terão direito a uma prestação adicional. Este apoio está fixado na ordem dos 60 euros e é dirigido a famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade. Espera-se que que esta medida possa contribuir para uma subsistência mais digna e igualitária.
Possibilidade de Pagamento de Impostos a Prestações
Para as empresas de transporte por conta de outrem, be como para empresas de setores particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia (agricultura e pescas, como mencionado em cima, mas também para o setor social e solidário) existirá flexibilidade nos pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações.
Esta é uma medida que se enquadrava no âmbito do orçamento de estado para 2022, no entanto, agrega agora sujeitos passivos singulares ou coletivos. Esta medida irá manter-se durante o primeiro semestre de 2022.
Aceleração da transição energética
A nossa dependência das energias fósseis torna clara a necessidade de avançarmos para outras soluções energéticas. O conflito armado que pôs a Rússia e as suas exportações de gás natural em cheque, apenas nos mostram como devemos acelererar este processo.
Sabermos que os nossos recursos energéticos podem depender de uma nação totalitarista – ou simplesmente se tratarem do maior foco de prejuízo nas alterações climáticas – leva-nos a repensar como queremos viver o futuro.
Por estes motivos, foram também incluídas medidas que nos possam preparar para todos os cenários possíveis relativos à crise energética que vivemos:
- Propiciar o uso de energia solar através da diminuição de procedimentos burocráticos para o licenciamento de painéis solares;
- Apoios no valor de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos;
- Diminuição da taxa de IVA para a aquisição de equipamentos elétricos;
- Apoiar a descarbonização das indústrias através da agilização dos procedimentos para o investimento em energias renováveis.
Relembramos que a transição ecológica das empresas é um dos grandes eixos do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que recomendamos que esteja atento à abertura de candidaturas de eventuais apoios nesta área.
Avanços da União Europeia para mitigar os efeitos da crise energética
De momento, sabemos que a União Europeia tem discutido medidas gerais para travar alguns dos efeitos económicos produzidos pela guerra na Ucrânia.
Ainda que existam algumas incertezas nesse ponto, os governos em Portugal e Espanha adquiriram já um estatuto especial para travar o aumento o preço dos bens energéticos.
Este estatuto deriva das especificações geográficas da Peninsula Ibérica, assim como das formas de obtenção de recursos fósseis importados. A medida traduz-se na fixação de um teto para o preço do gás natural.
No caso específico português, foi possível a apresentação de uma proposta à Comissão Europeia que determina um limite para o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. Segundo o Governo, esta proposta pode representar uma poupança substancial, na ordem dos 690 milhões de euros por mês, para as empresas e famílias, suportados diretamente pelo setor elétrico.
Por fim, recordar que muitos dos apoios mencionados neste artigo, bem como inúmeros outros subsídios estatais, são da responsabilidade do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, pelo que recomendamos uma consulta regular do seu site oficial.
