Já tem uma ideia de negócio consolidada? Ou procura apoio para desenvolver novas áreas de actividade? Listámos alguns dos incentivos financeiros disponíveis assim como programas de apoio à criação do próprio emprego.
# Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego
Este programa do IEFP consiste em apoiar projectos de quem esteja a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial, adiantando total, ou parcialmente, o valor das prestações a que tem direito. Cada projecto tem de ser economicamente viável e o posto de trabalho do candidato tem de estar assegurado a tempo inteiro pelo projecto, não podendo acumular a actividade financiada com outra que seja remunerada.
Este apoio financeiro permite também acumular um crédito com garantia e bonificação da taxa de juro através das linhas MICROINVEST e INVEST+.
Está também disponível apoio à criação e consolidação dos projectos, desde o acompanhamento do projecto aprovado, à gestão, consultoria e operacionalização da iniciativa.
Mais informações em Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – PAECPE (PDF).
# Apoio à criação de empresas
Também sob a alçada do IEFP, este apoio destina-se à criação de pequenas empresas com fins lucrativos através do acesso à linha de crédito MICROINVEST e INVEST+ com garantia (no quadro do sistema de garantia mútua), e bonificação da taxa de juro. Este financiamento é concedido por instituições bancárias.
Destina-se a inscritos nos Centros de Emprego há 9 meses ou menos em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses independente do motivo; jovens entre os 18 e 35 anos à procura do primeiro emprego com nível 3 de qualificação e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo; quem nunca tenha exercido actividade profissional por contra própria ou de outrém; e trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal (no último ano de actividade) seja inferior ao ordenado mínimo.
Durante os dois primeiros anos de actividade é possível beneficiar do Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos: acções de formação na área da gestão, consultoria e operacionalização da iniciativa.
Consulte a Ficha Síntese (PDF) deste apoio para mais detalhes.
# Um pouco mais sobre o MICROINVEST e INVEST+
Estas duas linhas de crédito são resultado de um protocolo entre a CGD, o IEFP, a Sociedade de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM), com o objectivo de promover a criação de empresas/emprego próprio por jovens ou empresas privadas. O MICROINVEST e o INVEST+ são créditos com prazos alargados de pagamento (84 meses, e 24 meses de carência) e taxa de juro bonificada (Euribor 30 dias + 0,25% com mínimo de 1,5% e máximo de 2,3%).
O MICROINVEST aplica-se a financiamentos até 20 mil euros, garantidos a 100%.
O INVEST+ financia operações dos 20 mil aos 100 mil euros, com garantia a 75%. Este financiamento está limitado a 95% do investimento global e não pode ultrapassar os 200 mil euros.
Informações sobre os beneficiários, condições gerais de acesso, e como apresentar a candidatura podem ser consultadas junto do IEFP ou no site da Caixa Geral de Depósitos.
# Programa Nacional de Microcrédito
O objectivo desta iniciativa é fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Destina-se a indivíduos e microentidades/cooperativas até 10 trabalhadores que estejam em risco de exclusão social e apresentem projectos viáveis de criação de postos de trabalho. Estas candidaturas beneficiam dos apoios previstos na linha de crédito MICROINVEST e devem ser apresentadas à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), entidade parceria do IEFP neste programa de apoio. O apoio ao desenvolvimento do projecto é prestado durante os dois primeiros anos de actividade por entidades que integram a CASES ou autarquias credenciadas pelo IEFP. A idade mínima de candidatura é de 16 anos e o projecto não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho.
Saiba como aderir a este programa no site oficial Sou Mais ou na Ficha Síntese (PDF) no IEFP.
# Investe Jovem
Consiste no apoio financeiro ao investimento e à criação de empresas e de próprio emprego por jovens desempregados entre os 18 e 30 anos, inscritos no IEFP, englobando consultoria técnica para reforço de competências. No apoio ao investimento, os requisitos são apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS (419,22€); viabilidade técnico-financeira e não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social. O apoio financeiro vai até 75% do investimento total elegível, sendo 10% da verba total capital próprio. Este empréstimo não tem juros e é amortizável no prazo de 54 meses. Para a criação do próprio emprego, o apoio é sob a forma de subsídio não reembolsável até 6 x IAS por destinatário promotor, até ao limite de quatro postos de trabalho objecto de apoio.
O apoio técnico é prestado pelo IEFP e pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT).
Consulte a Ficha Síntese do Programa Investe Jovem (PDF) disponibilizada no site do IEFP.
# Social Investe
Este programa de apoio à Economia Social, promovido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e pelo IEFP, consiste numa linha de crédito bonificada garantida aplicável a entidades do sector social. Destina-se a IPSS’s, mutualistas, misericórdias, cooperativas, associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos. Esta iniciativa serve dois eixos: reforço da actividade em áreas existente ou novas áreas, assim como a modernização dos serviços, da gestão e reforço da tesouraria.
# Portugal 2020 (antigo QREN)
Este programa está em vigor de 2014 a 2020 e substitui o QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. Até 2020, Portugal vai receber 20 milhões de euros que servirão para impulsionar exclusivamente PME’s na produção de bens/serviços e nas exportações, em quatro áreas temáticas Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, e Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
O Portugal 2020 vai ser posto em prática através de 16 programas operacionais, com várias datas de candidaturas (aconselhamos a leitura da FAQ – Tema 2 Apresentação de Candidaturas). Nos projectos de candidatura conjunta à internacionalização, o financiamento tem um tecto máximo de 7,5 milhões de euros. Cada empresa que se candidate individualmente pode obter até 100 mil euros a fundo perdido.
No Balcão 2020 encontrará informação sobre os financiamentos disponíveis para o período 2014-2020 e todos os requisitos para apresentação de candidatura e acompanhamento do seu projecto.
Consulte também a apresentação do programa no documento Portugal 2020: Objectivos, Desafios e Operacionalização (PDF).
# Micro Crédito – ANJE|CGD
Financiamento para projectos jovens e de pequena dimensão, cujos promotores tenham até 40 anos. O montante máximo do empréstimo é de 50 mil euros com prazo de pagamento até 72 meses. Destina-se à criação do próprio emprego, e/ou expansão e modernização do negócio, aplicável também a sociedades recentemente constituídas ou em processo de constituição.
Esta é uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos, em parceria com a ANJE, num modelo de empréstimo mútuo ou abertura de crédito simples.
# Crédito ao Investimento – Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC)
O objectivo é apoiar empreendedores que não têm acesso ao crédito bancário normal e não têm incidentes bancários activos. São candidatos os desempregados, jovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores em regimes precários. O montante máximo que pode solicitar é de 15 mil euros e pode acumular com outros financiamentos públicos. A verba deve ser utilizada para a constituição e arranque do negócio. A ANDC é um projecto apoiado pelo IEFP e que também facilita o acesso ao MICROINVEST.
Visite o site oficial para mais informações e saiba como obter este financiamento pela ANDC.
# Links úteis:
* +e+i – O Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação oferece um Guia Prático do Empreendedor e uma rede nacional de mentores.
* IAPMEI – A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., incentiva empresas que actuam nas áreas tuteladas pelo Ministério da Economia, exceptuando o Turismo. Recomendamos a consulta do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D II (SIFIDE), recentemente prorrogado até 2020, e dos Incentivos Fiscais ao Investimento Nacional.
* Compete 2020 – No âmbito do novo Portugal 2020, o Programa Operacional Factores de Competitividade disponibiliza três sistemas de incentivos: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas (SI I&DT); Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação); e o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME’s (SI Qualificação PME). O IAPMEI é a entidade responsável pela gestão do SI Qualificação PME.
* ANJE – A Associação Nacional de Jovens Empresários divulga sistemas de incentivo ao empreendedorismo, e fornece desde o aconselhamento inicial à internacionalização das empresas. Visite o Balcão Virtual da Loja do Empreendedor.
* Portal da Empresa – Com um novo nome, o Portal do Cidadão apresenta informação sobre os serviços necessários para exercer actividades económicas em território nacional na área da criação, gestão, expansão e extinção de empresas.
* Programa Revitalizar – Fornece apoio legal e financeiro para promover o crescimento e expansão de PME’s através de capital de risco.
* Portugal Ventures – O programa de ignição Call For Entrepreneurship (PDF) dá acesso a investimento de capital de risco de projetos de base científica e tecnológica em fase embrionária.
* Banco de Inovação Social (BIS) – Este fundo financeiro, promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apoia a criação e desenvolvimento de negócios e/ou empresas sociais através do Programa de Apoio às Empresas Sociais (PAES).
