É possível emitir uma factura sem contribuinte do cliente? O que é necessário constar nas facturas? Hoje vamos falar das informações obrigatórias em facturas e outros documentos.
As facturas emitidas além de terem de ser datadas e numeradas sequencialmente devem conter os seguintes elementos:
1 – Identificação da sua empresa:
* Nome, firma ou denominação social;
* Morada (da sede ou do domicílio);
* Identificação fiscal;
2 – Identificação do seu cliente:
* Nome, firma ou denominação social (apenas obrigatório para sujeitos passivos de IVA);
* Morada (apenas obrigatório para sujeitos passivos de IVA);
* Identificação fiscal;
3 – Discriminação dos bens ou serviços facturados:
* Denominação habitual dos bens ou serviços, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável;*
* Quantidade dos bens ou serviços;*
* Preço sem imposto dos bens ou serviços e os outros elementos incluídos no valor tributável;*
* As taxas aplicadas e o montante de imposto devido;
* No caso de [não ser aplicado nenhum imposto indicar o motivo](/assets/blog/motivos-isencao-iva);
* A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura;
*Deve ser indicado separadamente, segundo a taxa aplicável, se os bens ou serviços indicados na factura forem sujeitos a taxas diferentes de imposto deve ser indicado separadamente.
Posso emitir facturas sem número de contribuinte?
Para a Autoridade Tributária, as facturas devem sempre seguir com indicação de número de contribuinte: ou o NIF do cliente ou o de Consumidor Final (999999990).
Mas no InvoiceXpress não sou obrigado a colocar número de contribuinte.
O InvoiceXpress não o obriga a preencher o campo de NIF, pelo que poderá deixá-lo em branco. No entanto, ao enviar a factura para a AT – seja por SAF-T ou comunicação automática – se o campo de NIF não for preenchido, o InvoiceXpress coloca o de Consumidor Final.
