A Chave Móvel Digital (CMD) é uma ferramenta capaz de abrir todas as portas. Através de uma única forma de acesso é possível certificar com rapidez e segurança a identidade de qualquer pessoa.
Mas não só! Esta ferramenta está em constante evolução e permite também a inclusão da Assinatura Digital nas faturas. A próxima grande mudança que irá beneficiar o universo da faturação e do mundo empresarial será a Assinatura Digital Qualificada, cuja obrigatoriedade legal está marcada para o início de 2023.
Neste artigo vamos responder a todas as questões relacionadas com a Chave Móvel Digital, nomeadamente, como pedir, como funciona, se é segura e quais as vantagens para empresas e particulares.
O que é a Chave Móvel Digital (CMD)?
O conceito entrou em vigor em 2014, quando a Assembleia da República aprovou um meio de autenticação dos cidadãos “alternativo e voluntário”.
Se, inicialmente, a Chave Móvel Digital tinha como objetivo agilizar a relação das pessoas com os serviços públicos, hoje em dia é muito mais abrangente, com benefícios para o mundo empresarial.
A Chave Móvel Digital é um sistema simples de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado Português, que permite aceder a portais públicos ou privados e assinar documentos com um único login, evitando deslocações, filas de espera e tempo perdido.
A ativação da Chave Móvel Digital é importante, uma vez que praticamente todos os sites de serviços públicos adotam este novo sistema de autenticação. Não só facilita a vida das pessoas, como das empresas.
O que é possível fazer com a Chave Móvel Digital?
Com o acesso a esta ferramenta, qualquer cidadão pode:
- Renovar o Cartão de Cidadão
- Revalidar a Carta de Condução
- Pedir certidões oficiais, como de casamento, nascimento ou óbito
- Agendar consultas no Centro de Saúde
- Consultar informações de saúde no Portal SNS
- Fazer matrículas no Ensino Superior
- Pedir o Cartão de Estudante da universidade
- Abrir contas online
No caso das empresas, as vantagens também são muitas, sendo possível:
- Criar e registar empresas
- Fazer marcações em serviços públicos
- Solicitar certidões
- Registar alojamentos locais
- Assinatura Digital e, futuramente, Assinatura Digital Qualificada
- Mediação imobiliária
- Possibilidade de gerir serviços da empresa, como por exemplo homebanking
Como pedir a Chave Móvel Digital?
Solicitar o acesso à Chave Móvel Digital é simples e gratuito. Todos os cidadãos sem qualquer interdição legal podem, facilmente, fazer a adesão de três formas:
- Com o Cartão do Cidadão: precisa de ter acesso ao seu código PIN de autenticação do Cartão do Cidadão e também a um leitor de cartões;
- Com os dados de acesso ao Portal das Finanças: neste caso, precisa de saber o seu número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal;
- Presencialmente: num Instituto de Registos e Notariado (IRN), Espaço Cidadão ou Espaço Empresa ou nos Balcões de Registo Criminal ou de Testamento Vital.
No momento em que solicita o acesso à CMD irá associar um número de telemóvel. Cada Chave Móvel Digital só pode ter um número de telemóvel associado. Também já é possível associar o seu endereço de email e até perfil no Twitter.
Como funciona a Chave Móvel Digital?
Cada vez que se quiser autenticar num site que utiliza este sistema irá sempre usar dois fatores de autenticação: o PIN que definiu inicialmente para a sua Chave Móvel Digital e um código que recebe através de um dos outros meios associados, seja SMS, mensagem direta no Twitter ou por email.
Esse código tem seis dígitos, é único e temporário, ou seja, só poderá ser usado uma única vez. A partir daqui, pode começar a autenticar-se nos sites e portais autorizados e a usar a sua Assinatura Digital de forma fácil.
É seguro usar a Chave Móvel Digital?
Sim!
A Chave Móvel Digital é baseada na segurança dos sistemas de autenticação de dois fatores, como já vimos. O que é que isto significa?
Mesmo que alguém tenha conseguido acesso ao seu PIN, precisará sempre de uma “camada adicional de segurança” para o processo de login. O segundo fator pode ser qualquer coisa, dependendo do serviço. Neste caso, falamos de um código seguro gerado de forma aleatória e enviado por SMS, mensagem no Twitter ou email.
Além disso, o PIN que definir para a sua chave pode ser alterado ou recuperado em qualquer altura, em caso de esquecimento. Ainda assim, nunca deve partilhá-lo com terceiros, de forma a garantir a segurança dos seus dados. Uma medida de segurança acrescida é o facto de poder rever o seu histórico de autenticações e de assinaturas digitais.
A gestão e proteção dos dados dos utilizadores é da responsabilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, que criou o sistema. A União Europeia reconheceu este sistema como um meio de identificação eletrónico com o nível de segurança mais elevado.
Quais as vantagens para empresas e empreendedores da Chave Móvel Digital?
Como já vimos, as vantagens da Chave Móvel Digital não são apenas para as pessoas, mas também para as empresas e empreendedores.
Além de permitir o acesso rápido, fácil e seguro a vários serviços da Administração Pública, facilita também a assinatura de documentos PDF, entre outros formatos.
É possível, por um lado, assinar um documento diretamente no navegador web, dispensando a instalação de qualquer software, com a opção de adicionar motivo e/ou local à sua assinatura.
Por outro lado, a assinatura digital pode ser feita em vários tipos de documentos e ficheiros através da aplicação autenticacao.gov. Neste caso, inclui funcionalidades avançadas como a assinatura de vários documentos ao mesmo tempo e a assinatura com opção de Selo Temporal, Motivo ou Localização e ainda a assinatura com atributos profissionais, na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado ou empresário. Para isso basta associar os atributos profissionais através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCPA).
Com a CMD pode ainda ter a sua carteira de documentos digitais onde pode guardar e consultar documentos como o Cartão de Cidadão, Cartão de Funcionário ou Carta de Condução com a mesma legalidade que os documentos físicos.
Para empresas ou negócios existe ainda outra vantagem importante: a adesão à Chave Móvel Digital pode também permitir aos clientes a autenticação no seu site através deste método simples, seguro e universal. São cada vez mais os bancos, operadoras de telecomunicações, operadoras de energia, empresas de saúde, turismo, entre outras, que já aderiram a esta ferramenta.
É possível, por exemplo, utilizar o Home Banking de forma segura e simples para fazer a gestão da conta da empresa, nomeadamente pagamento a fornecedores e colaboradores, entre outros.
Com recurso à Chave Móvel Digital e à Assinatura Digital, está previsto que, a partir de 2023, as empresas e os empreendedores possam também emitir faturas eletrónicas com a Assinatura Digital Qualificada. Ainda assim será obrigatório cumprir alguns requisitos, como a utilização de um programa de faturação certificado, de que é exemplo o InvoiceXpress – software de faturação certificado pela Autoridade Tributária nº192.
Neste contexto empresarial há vantagens claras na utilização da Chave Móvel Digital para tratar de vários assuntos: evita deslocações desnecessárias, evita marcações que podem não acontecer em tempo útil, evita tempo despendido em filas de espera. Além disso, usar a CMD para tratar de alguns destes assuntos pode ser mais barato. É uma economia de tempo e dinheiro mais rentável para as empresas.
