Neste segundo artigo de projeção de 2021 olhamos para o calendário fiscal e para as principais datas a que todos os negócios têm de estar atentos. Com a emissão de faturas asseguradas pelo seu programa de faturação certificado, não deixe escapar nenhum dos prazos que tem de cumprir este ano.
2021 vai ser um ano de transição no que ao universo da faturação diz respeito. Algumas alterações fiscais terão o seu regime transitório, como a introdução do Código QR e do ATCUD nas faturas, enquanto outras regras legais entrarão em vigor já este ano, como a faturação eletrónica ou o regresso das declarações aduaneiros para quem realiza comércio com o Reino Unido, por exemplo, tal como analisámos no primeiro artigo desta série de dois conteúdos sobre Faturação para 2021.
Neste contexto, para o ajudar a preparar e a organizar a gestão da sua faturação para este ano, olhamos agora para as principais datas fiscais de 2021, para aqueles prazos da Autoridade Tributária e das Finanças que a maioria das empresas e empreendedores não podem falhar.
Datas Fiscais: os Prazos a cumprir em 2021
# SAF-T
Provavelmente devido às consequências sociais e económicas da pandemia, a comunicação do ficheiro SAF-T não sofreu alterações para 2021, pelo que a data que se encontra em vigor é aquela que foi estabelecida para 2020: o ficheiro de cada mês deve ser comunicado às Finanças até ao dia 12 do mês seguinte. Exemplo: o SAF-T relativo à faturação do mês de janeiro, tem necessariamente de ser comunicado até ao dia 12 de fevereiro.
O que é o ficheiro SAF-T?
Comunicação do SAF-T à Autoridade Tributária
# IVA – Regime trimestral
Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre de 2020: 25 de fevereiro
Pagamento do IVA referente ao 1º trimestre de 2021: 25 de maio
Pagamento do IVA referente ao 2º trimestre de 2021: 20 de agosto
Pagamento do IVA referente ao 3º trimestre de 2021: 20 de novembro
Relembramos que, no contexto do último pacote de medidas de apoio às empresas elaborado pelo Governo, foi estabelecido um diferimento do IVA trimestral no primeiro semestre de 2021.
Recordar medidas.
# IVA – Regime mensal
Durante o primeiro semestre, o pagamento do IVA mensal deve ser realizado até ao dia 25 de cada mês (empresas com quebra de faturação anual superior a 25% podem realizar o pagamento em três ou seis prestações, sem quaisquer juros, no primeiro semestre de 2021). A partir do segundo semestre o que está previsto é o pagamento do IVA mensal até ao dia 15.
Taxas de IVA em Portugal.
# IRC
Pagamento do IRC referente a 2020: 31 de maio
1º pagamento por conta: 31 de julho
2º pagamento por conta: 30 de setembro
3º pagamento por conta: 15 de dezembro
# IRC-PEC (Pagamento Especial por Conta)
1º pagamento especial por conta: 31 de março
2º pagamento especial por conta: 31 de outubro
# Fundos de Compensação
Liquidação dos fundos de compensação referentes ao mês anterior até ao dia 20 de cada mês.
# Segurança Social
A TSU referente ao mês anterior deve ser liquidada até ao dia 20 de cada mês.
# IRS/IRC – Retenções na fonte
O pagamento da retenção da fonte deve ser liquidado até o dia 20 do mês seguinte.
Retenção na Fonte: aplicação, funcionamento e vantagens.
# IRS
A declaração anual de IRS referente ao ano passado deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho.
# Sociedades e Empresas Públicas – Prestação de contas
Data limite para os sócios aprovarem as contas de 2020 e elaborarem a respetiva ata: 31 de março.
Entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) pelo contabilista certificado: 15 de julho.
Mais informações – Esteja a par de todos o prazos fiscais
As datas destacadas em cima integram o lote dos prazos mais importantes para a maioria dos negócios, mas isto não quer dizer que não existam outras datas fiscais relevantes para cada um dos diferentes setores de atividade económica. É importante acautelar todas as suas obrigações com o seu contabilista.
Recomendamos também uma consulta mais exaustiva da Agenda Fiscal de 2021 da Autoridade Tributária, disponível online no próprio Portal da Finanças, em particular:
– Quadro Resumo das Obrigações Declarativas;
– E do Quadro Resumo das Obrigações de Pagamento.
Como cumprir com as obrigações legais?
Cada novo ano traz novos desafios para uma comunicação efetiva e correta com a Autoridade Tributária, e 2021 não será exceção, com novas regras de faturação a surgir.
É, por isso, fundamental dar resposta a todas as obrigatoriedades legais de uma forma ágil, e sem perder o foco no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
Felizmente, a tecnologia assume nos dias de hoje esse papel de facilitadora do nosso quotidiano profissional. Confie no InvoiceXpress, um software de faturação online certificado e sempre a par de todas as alterações exigidas pela Autoridade Tributária aos programas de faturação, para simplificar a base do seu negócio: a emissão de faturas de uma forma correta, simples, rápida, e em qualquer momento através do acesso online ao nosso programa de faturação. Experimente gratuitamente durante 30 dias.
